Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3.ª Edição
Nonfiction, Reference & Language, Law, Taxation
| Author: | José Maria Fernandes Pires | ISBN: | 9789724059808 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | March 4, 2015 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | José Maria Fernandes Pires |
| ISBN: | 9789724059808 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | March 4, 2015 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.
Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.
