Cessação do Vínculo de Emprego Público
Nonfiction, Reference & Language, Law, Administrative Law & Regulatory Practice
| Author: | Sandra Patrícia Pinto Lopes | ISBN: | 9789724068602 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | March 13, 2017 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Sandra Patrícia Pinto Lopes |
| ISBN: | 9789724068602 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | March 13, 2017 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
No atual quadro normativo em vigor no ambito do emprego publico, o contrato de trabalho em func?es publicas assume a forma de excelencia na constituic?o da relac?o laboral publica, alterando-se por esta via o tradicional modelo de carreira da Administrac?o Publica Portuguesa. Desta transmutac?o, que ja se vinha espraiando desde 2004, resultou uma inevitavel aproximac?o ao regime laboral privado. Foi, com base nesta premissa, que desenvolvemos toda esta obra, onde essencialmente se analisara as repercuss?es que advieram, ao nivel das causas de cessac?o do vinculo de emprego publico, com esta mudanca de paradigma. Cuidamos especialmente das causas objetivas de cessac?o do contrato de trabalho em func?es publicas, com particular enfase no instituto da requalificac?o, dada a atualidade do tema e as mudancas que a Lei n.? 35/2014, de 20/06 acarretou a este proposito.
No atual quadro normativo em vigor no ambito do emprego publico, o contrato de trabalho em func?es publicas assume a forma de excelencia na constituic?o da relac?o laboral publica, alterando-se por esta via o tradicional modelo de carreira da Administrac?o Publica Portuguesa. Desta transmutac?o, que ja se vinha espraiando desde 2004, resultou uma inevitavel aproximac?o ao regime laboral privado. Foi, com base nesta premissa, que desenvolvemos toda esta obra, onde essencialmente se analisara as repercuss?es que advieram, ao nivel das causas de cessac?o do vinculo de emprego publico, com esta mudanca de paradigma. Cuidamos especialmente das causas objetivas de cessac?o do contrato de trabalho em func?es publicas, com particular enfase no instituto da requalificac?o, dada a atualidade do tema e as mudancas que a Lei n.? 35/2014, de 20/06 acarretou a este proposito.
