Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código
Nonfiction, Reference & Language, Law, Administrative Law & Regulatory Practice
| Author: | André Folque | ISBN: | 9789724064888 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | January 29, 2016 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | André Folque |
| ISBN: | 9789724064888 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | January 29, 2016 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo. Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento. A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.
O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo. Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento. A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.
